Legislação Específica CAPES

Regulamentação da Pós-Graduação Stricto Sensu

Resolução CNE/CES n° 01/2008
Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.

Resolução CNE/CES nº 24/2002
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Resolução CNE/CES nº 01/2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Portaria MEC nº 1418/1998
Dispõe sobre a classificação dos cursos de mestrado e doutorado, segundo o padrão de qualidade que possuem.

Portaria MEC nº 2264/1997
Dispõe sobre os requisitos para a validade nacional dos títulos de pós-graduação stricto sensu.

LDB – Lei nº 9394/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Parecer CES/CFE 977/1965
Marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira.

 

Definição de Categorias de Docentes

Portaria nº 81/2016
Define as categorias de docentes que compõem os PPG’s, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES.

 

Avaliação de Propostas de Cursos Novos

Portaria CAPES nº 91/2015
Fixa procedimentos para divulgação, envio dos resultados da avaliação ao Conselho Nacional de Educação e início de funcionamento dos cursos novos de mestrado e doutorado.

 

Avaliação Quadrienal

Portaria nº 59/2017

Dispões dobre o Regulamento da Avaliação Quadrienal 2017

 

Enquadramento em Área Básica e Área de Avaliação

Portaria CAPES nº 90/2015
Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES.

 

Mestrado Profissional

Portaria MEC nº 17/2009
Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da CAPES.

Portaria CAPES nº 080/1998
Dispõe sobre regras aplicáveis ao mestrado profissional.

Portaria CAPES nº 389/2017

Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissional no âmbito da CAPES

 

Doutorado Profissional

Portaria CAPES nº 389/2017

Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissional no âmbito da CAPES

 

Minter/Dinter

Portaria CAPES nº 45/2016
Regulamenta Minter e de Dinter

Portaria CAPES nº 26/2012
Regulamenta a apresentação de Propostas de Minter e de Dinter, Nacionais e Internacionais

 

Avaliação dos Programas de Pós-Graduação

Resolução CS/CAPES nº 5 de 11/12/2014
Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu

Portaria CAPES nº 13/2002
Dispõe sobre as notas atribuídas aos programas de pós-graduação nos procedimentos do sistema de avaliação e no funcionamento de cursos de mestrado e doutorado

 

Reconhecimento de Cursos

Portaria MEC nº 1077/2012
Reconhecimento de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu (referente à Avaliação Trienal 2010)

 

Admissão, revalidação e reconhecimento de títulos estrangeiros

Portaria Normativa/MEC nº 22/2016
Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Resolução CNE/CES nº 03/2016
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Resolucao CNE/CES nº 03/2011
Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL

Portaria CAPES nº 99/2005
Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras.

Decreto nº 5.518/2005
Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

Resolução CNE/CES nº 002/2001
Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.



Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação (PPG) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Av. Jorge Amado, s/n – Imbuí (prédio do Museu de Ciência e Tecnologia), Salvador - BA. CEP: 41.710-000.
Tel.: +55 71 3372-7222/7253/7264 - Ramal: 7253/7264